TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE AVEIRO
Notícias e Eventos
PUBLICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE - SITE DA COMARCA E ECLI
A jurisprudência produzida na Comarca de Aveiro pode ser consultada na página da comarca, acedendo à seguinte ligação:
https://comarcas.tribunais.org.pt/comarcas/jurisprudencia.php?com=aveiro
Encontra-se ainda publicada jurisprudência produzida pela 1.ª Instância no site do ECLI - European Case Law Identifier
https://jurisprudencia.csm.org.pt/?queries[courts][]=8
Pretende-se que a base de dados de jurisprudência possa ser alimentada pelas decisões produzidas pelos Senhores Magistrados, devendo ter-se em conta a utilidade e pertinência da sua publicação, designadamente pela complexidade que as decisões possam revestir, a relevância, o caráter inovador, ou ainda por qualquer outra razão que entendam relevante.
Para que se proceda à sua publicação, as decisões deverão ser previamemente enviadas para o endereço:
juiz.presidente.aveiro@tribunais.org.pt, considerando as demais indicações previamente divulgadas por email.
Aveiro, 19 de abril de 2024.
O Juiz Presidente,
Jorge Manuel Duarte Bispo