TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE VIANA DO CASTELO
Notícias e Eventos
Nova Modalidade da Distribuição a começar no dia 11-05-2023
Com a produção de efeitos do novo regime da distribuição eletrónica dos processos judiciais, disponibilizamos, também neste sítio, o Regulamento da Distribuição para toda a área da comarca deste Tribunal e, nas respetivas páginas públicas, disponibilizamos as condicionantes à Distribuição, bem como a hora e local onde a mesma ocorre para os processos judiciais.
Pode aceder ao Regulamento da Distribuição deste Tribunal, neste sítio, na página: "Instrumentos de Gestão" e depois no separador: "Regulamentos".
Pode ainda esclarecer dúvidas e consultar todas as páginas públicas relativas a esta nova modalidade de Distribuição através do seguinte endereço:
https://tribunais.org.pt/Publicacoes/Distribuicao-de-processos/Perguntas-frequentes