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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SANTAREM

Tribunal Judicial da Comarca de Santarem
Mapa portugal

Sede: Santarém

Tribunal da Relação Competente: Évora

Quadro de Juízes: de 47 a 51.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 56 a 60.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 320 a 320.

Comunicados à imprensa

    Acordão do CASO TANCOS
    Publicado em 2022-01-07

    NOTA INFORMATIVA Processo n.º 661/17.1TELSB (“Caso Tancos”)
    Publicado em 2021-10-07

    1.º Interrogatório de de Arguidos Detidos-31 Março 2021
    Publicado em 2021-04-01

    Nota Informativa- Interrogatório Judicial - Processo N.º 4/21.0GACCH
    Publicado em 2021-03-12

    33.ª Nota Informativa do Conselho de Gestão (Covid-19)
    Publicado em 2021-03-02

    Nota Informativa do Conselho de Gestão (Caso Covid-Santarém)
    Publicado em 2021-01-19

    2.º Comunicado de Imprensa sobre o Julgamento do 'Caso Tancos'
    Publicado em 2020-10-27

    Comunicado - Processo n.º 661/17.1TELSB (“Caso Tancos”)
    Publicado em 2020-09-18

    Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão- Decisão do processo 249/17.7YUSTR
    Publicado em 2020-09-10

    Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. Sentença - Dados comerciais de farmácias para estudos de mercado para a indústria farmacêutica.
    Publicado em 2016-10-21

    1º interrogatório judicial de arguidos detidos - caso conhecido como Tiroteio no Porto Alto
    Publicado em 2016-10-02