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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SANTAREM

Tribunal Judicial da Comarca de Santarem
Mapa portugal

Sede: Santarém

Tribunal da Relação Competente: Évora

Quadro de Juízes: de 47 a 51.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 56 a 60.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 320 a 320.

Plano de Contingência - COVID 19

    Orientações para o funcionamento dos Tribunais- Covi 19
    Publicado em 2021-10-08

    Medidas para reduzir o risco de transmissão da COVID-19 nos Tribunais - Capacidade das salas de audiências do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém – Distanciamento social – Divulgação n.º 2020/0124 do Conselho Superior da Magistratura
    Publicado em 2020-05-19

    8.ª Nota Informativa do Conselho de Gestão - COVID 19
    Publicado em 2020-05-17

    7.ª Nota Informativa do Conselho de Gestão- COVID 19
    Publicado em 2020-05-10

    Sexta Nota Informativa do Conselho de Gestão - Situação actual na Comarca
    Publicado em 2020-05-03

    Quinta Nota Informativa do Conselho de Gestão - COVID 19
    Publicado em 2020-04-26

    Quarta Nova Informativa do Conselho de Gestão - COVID 19
    Publicado em 2020-04-19

    Protocolo a seguir em diligências com arguidos Presos/Detidos - COVID 19
    Publicado em 2020-04-07

    Aditamento ao Plano de Contingência da Comarca
    Publicado em 2020-03-17

    Acta de reunião do Conselho de Gestão de 15-03-2020
    Publicado em 2020-03-17

    Atendimento de Público- Despacho
    Publicado em 2020-03-17

    Plano de Contingência COVID-19
    Publicado em 2020-03-09