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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SANTAREM

Tribunal Judicial da Comarca de Santarem
Mapa portugal

Sede: Santarém

Tribunal da Relação Competente: Évora

Quadro de Juízes: de 47 a 51.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 56 a 60.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 320 a 320.

Medidas de Gestão em vigor

    Juiz do art.º 107.º do ROFTJ
    Publicado em 2022-01-07

    Juízo Central Criminal de Santarém- Juiz 4
    Publicado em 2022-01-07

    Juízo Central Cível de Santarém
    Publicado em 2021-11-10

    Juízo Central Criminal de Santarém- Juiz 4
    Publicado em 2021-11-10

    Juízo Central Criminal de Santarém - Juiz 1
    Publicado em 2021-11-10

    Juízo de Competência Genérica de Almeirim
    Publicado em 2021-11-10

    Juízo Local Cível de Benavente
    Publicado em 2021-11-10

    Distribuição/Afectação da Senhora Juiz do art.º 107º do ROFTJ
    Publicado em 2021-11-10

    Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
    Publicado em 2021-11-10

    Juízo Local Criminal de Benavente
    Publicado em 2021-11-10

    Juizo de Competência Genérica do Entroncamento
    Publicado em 2021-11-10

    Juízo de Competência Genérica do Entroncamento
    Publicado em 2020-02-10

    Juízo de Comércio de Santarém
    Publicado em 2020-02-10

    Distribuição/afectação de serviço da Sra. Juiz do Art. 107.º da ROFTJ
    Publicado em 2020-02-10