TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SANTAREM
Tribunal Judicial da Comarca de Santarem
Sede: Santarém
Tribunal da Relação Competente: Évora
Quadro de Juízes: de 47 a 51.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 56 a 60.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 320 a 320.
Regulamentos
Regulamento dos Critérios de Reafectação de Juízes, Afectação de Processos e Acumulação de Funções
Publicado em 2021-11-18
Regulamento do artº 94º, nº4, alíneas f) e g) da Lei nº62/2013, de 26 de agosto
Publicado em 2020-02-10
Regulamento Interno dos Serviços Judiciais do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
Publicado em 2018-07-12
DIVULGAÇÃO
Visita do ATL "Formiga de Asa" ao Palácio da Justiça de Santarém»
Jantar de Verão do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém 2022»
Visita de delegação da ANACOM ao Tribunal Judicial da Comarca de Santarém»
Vídeo apresentado no início das III Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão»