barra1 logo Santarem

TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SANTAREM

Tribunal Judicial da Comarca de Santarem
Mapa portugal

Sede: Santarém

Tribunal da Relação Competente: Évora

Quadro de Juízes: de 47 a 51.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 56 a 60.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 320 a 320.

Regulamentos

    Regulamento dos Critérios de Reafectação de Juízes, Afectação de Processos e Acumulação de Funções
    Publicado em 2021-11-18

    Regulamento do artº 94º, nº4, alíneas f) e g) da Lei nº62/2013, de 26 de agosto
    Publicado em 2020-02-10

    Regulamento Interno dos Serviços Judiciais do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
    Publicado em 2018-07-12