TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SANTAREM
Tribunal Judicial da Comarca de Santarem
Sede: Santarém
Tribunal da Relação Competente: Évora
Quadro de Juízes: de 47 a 51.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 56 a 60.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 320 a 320.
Despachos do Juiz Presidente
Eleições para a Assembleia da República de 30 de Janeiro de 2022- Aspectos logísticos relativos à Entrega de Material Eleitoral e ao funcionamento da Assembleia de Apuramento Geral
Publicado em 2021-12-16
Despacho - Delegação de Competências, nos termos do artigo 23.º, n.º 3, da Lei Eleitoral da Assembleia da República - Orientações Genéricas sobre a admissão e verificação de candidaturas no âmbito do Processo Eleitoral
Publicado em 2021-12-09
DIVULGAÇÃO
Visita do ATL "Formiga de Asa" ao Palácio da Justiça de Santarém»
Jantar de Verão do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém 2022»
Visita de delegação da ANACOM ao Tribunal Judicial da Comarca de Santarém»
Vídeo apresentado no início das III Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão»