Sede: Santarém
Tribunal da Relação Competente: Évora
Quadro de Juízes: de 47 a 51.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 56 a 60.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 320 a 320.
Eleições para a Assembleia da República de 30 de Janeiro de 2022- Aspectos logísticos relativos à Entrega de Material Eleitoral e ao funcionamento da Assembleia de Apuramento Geral
Publicado em 2021-12-16
Despacho - Delegação de Competências, nos termos do artigo 23.º, n.º 3, da Lei Eleitoral da Assembleia da República - Orientações Genéricas sobre a admissão e verificação de candidaturas no âmbito do Processo Eleitoral
Publicado em 2021-12-09