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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SANTAREM

Tribunal Judicial da Comarca de Santarem
Mapa portugal

Sede: Santarém

Tribunal da Relação Competente: Évora

Quadro de Juízes: de 47 a 51.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 56 a 60.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 320 a 320.

Despachos do Juiz Presidente

    Eleições para a Assembleia da República de 30 de Janeiro de 2022- Aspectos logísticos relativos à Entrega de Material Eleitoral e ao funcionamento da Assembleia de Apuramento Geral
    Publicado em 2021-12-16

    Despacho - Delegação de Competências, nos termos do artigo 23.º, n.º 3, da Lei Eleitoral da Assembleia da República - Orientações Genéricas sobre a admissão e verificação de candidaturas no âmbito do Processo Eleitoral
    Publicado em 2021-12-09