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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SANTAREM

Tribunal Judicial da Comarca de Santarem
Mapa portugal

Sede: Santarém

Tribunal da Relação Competente: Évora

Quadro de Juízes: de 47 a 51.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 56 a 60.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 320 a 320.

Imagem SANTAREM
Regulamentos

    Despacho 5/2024 - SBT | Regime de substituição de juízes, retificado pelo Despacho 8/2025 - SBT
    Publicado em 2025-07-11

    Regulamento Interno dos Serviços Judiciais do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - alterado pelo despacho de 12 de Abril de 2023
    Publicado em 2023-04-13

    Regulamento dos Critérios de Reafectação de Juízes, Afectação de Processos e Acumulação de Funções
    Publicado em 2021-11-18

    Regulamento do artº 94º, nº4, alíneas f) e g) da Lei nº62/2013, de 26 de agosto
    Publicado em 2020-02-10








DIVULGAÇÃO

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