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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SANTAREM

Tribunal Judicial da Comarca de Santarem
Mapa portugal

Sede: Santarém

Tribunal da Relação Competente: Évora

Quadro de Juízes: de 47 a 51.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 56 a 60.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 320 a 320.

Imagem SANTAREM
Regulamentos

    Despacho 2_2023 - GEN - Actualização do Regulamento da Distribuição do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém e do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
    Publicado em 2023-07-12

    Despacho 1/2023 - GEN - Regulamento da Distribuição do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém e do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
    Publicado em 2023-05-18

    Regulamento Interno dos Serviços Judiciais do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - alterado pelo despacho de 12 de Abril de 2023
    Publicado em 2023-04-13

    Regulamento dos Critérios de Reafectação de Juízes, Afectação de Processos e Acumulação de Funções
    Publicado em 2021-11-18

    Regulamento do artº 94º, nº4, alíneas f) e g) da Lei nº62/2013, de 26 de agosto
    Publicado em 2020-02-10








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