TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SANTAREM
Tribunal Judicial da Comarca de Santarem
Sede: Santarém
Tribunal da Relação Competente: Évora
Quadro de Juízes: de 47 a 51.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 56 a 60.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 320 a 320.
Regulamentos
Despacho 2_2023 - GEN - Actualização do Regulamento da Distribuição do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém e do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Publicado em 2023-07-12
Despacho 1/2023 - GEN - Regulamento da Distribuição do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém e do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Publicado em 2023-05-18
Regulamento Interno dos Serviços Judiciais do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - alterado pelo despacho de 12 de Abril de 2023
Publicado em 2023-04-13
Regulamento dos Critérios de Reafectação de Juízes, Afectação de Processos e Acumulação de Funções
Publicado em 2021-11-18
Regulamento do artº 94º, nº4, alíneas f) e g) da Lei nº62/2013, de 26 de agosto
Publicado em 2020-02-10