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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SANTAREM

Tribunal Judicial da Comarca de Santarem
Mapa portugal

Sede: Santarém

Tribunal da Relação Competente: Évora

Quadro de Juízes: de 47 a 51.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 56 a 60.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 320 a 320.

Imagem SANTAREM
Despachos do Juiz Presidente

    Despacho 1/2026 - PELT (PR) | Assembleia de Apuramento Distrital do distrito de Santarém - Eleição do Presidente da República a 18.1.2026
    Publicado em 2026-01-16

    Despacho 2/2026 - PELT (PR) | Receção do material eleitoral da eleição do Presidente da República a 18.1.2026
    Publicado em 2026-01-14

    Despacho 17/2025 - TRN | Reforço dos turnos de férias judiciais de Verão de 19 a 29.8.2025 – Processo eleitoral
    Publicado em 2025-07-30








DIVULGAÇÃO

Deslocalização Palácio da Justiça Torres Novas»

Formação “Apresentação e Demonstração das Funcionalidades do Citius”»

Visita da Procuradoria Geral da República e Regional de Évora»

Inauguração da Exposição - Abril - Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância»

Visita UTIS»

Intercâmbio promovido pela European Judicial Training Network (EJTN)»