TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SANTAREM
Tribunal Judicial da Comarca de Santarem
Sede: Santarém
Tribunal da Relação Competente: Évora
Quadro de Juízes: de 47 a 51.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 56 a 60.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 320 a 320.
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Turnos
Despacho 10/2025 - TRN | Mapa dos Juízos de serviço de turno
Publicado em 2025-09-04
Despacho 11/2025 - TRN | Mapa dos Juízes de turno
Publicado em 2025-09-04
Despacho 17/2025 - TRN | Reforço dos turnos de férias judiciais de Verão de 19 a 29.8.2025 – Processo eleitoral
Publicado em 2025-07-30
Despacho 3/2024 TRN | Juízo Local Criminal de Benavente
Publicado em 2025-05-23
Despacho 9/2024 - TRN | Juízo Local Criminal de Santarém
Publicado em 2025-05-23
Despacho 4/2024 - TRN | Juízo de Competência Genérica do Entroncamento
Publicado em 2025-05-19
Despacho 8/2024 - GEN | Juízo de Instrução Criminal de Santarém
Publicado em 2025-05-19
DIVULGAÇÃO
Reunião de Juízes Presidentes em Santarém»
Deslocalização Palácio da Justiça Torres Novas»
Formação “Apresentação e Demonstração das Funcionalidades do Citius”»
Visita da Procuradoria Geral da República e Regional de Évora»
Inauguração da Exposição - Abril - Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância»