Sede: Santarém
Tribunal da Relação Competente: Évora
Quadro de Juízes: de 47 a 51.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 56 a 60.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 320 a 320.
Relatório Anual 2023
Publicado em 2024-03-01
Relatório Anual 2022
Publicado em 2023-02-28
Relatório Anual 2021
Publicado em 2022-02-14
Relatório Semestral 2021
Publicado em 2021-08-06
Sintese Estatística do 1º Semestre de 2021
Publicado em 2021-08-06
Relatório Anual 2020
Publicado em 2021-02-15
Relatório anual 2019
Publicado em 2020-02-11
Relatório Anual 2018
Publicado em 2019-02-12
Relatório Semestral 2018
Publicado em 2018-07-27
Relatório Anual - 2017
Publicado em 2018-03-07
Relatório Semestral - ano 2017
Publicado em 2017-11-29
Relatório Anual do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém e do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão - Ano Judicial 2015/16
Publicado em 2016-12-21