Sede: Santarém
Tribunal da Relação Competente: Évora
Quadro de Juízes: de 47 a 51.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 56 a 60.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 320 a 320.
Despacho 12/2025 - AFT | Juízo Competência Genérica de Almeirim
Publicado em 2025-10-06
Despacho 11/2025 - AFT | Juízo Local Criminal de Benavente, Juiz 2
Publicado em 2025-09-25
Procedimento 2024/DSQMJ/1867 - Juízo Central Criminal de Santarém, Juiz 1 e Juízo Local Criminal de Benavente, Juiz 2
Publicado em 2025-08-07
Despacho 10/2025 - AFT | Juízo Central Cível, Juiz 1
Publicado em 2025-07-22
Despacho 9/2025 - AFT | Juízo Central Criminal de Santarém, Juiz 3
Publicado em 2025-06-04
Procedimento 2025/DSQMJ/2060 | Juízo de Competência Genérica de Almeirim
Publicado em 2025-06-04
Despacho 8/2025 - AFT | Juízo de Competência Genérica de Almeirim
Publicado em 2025-04-22
Despacho 20/2024 - AFT | Juízo de Execução do Entroncamento, Juiz 3
Publicado em 2025-01-08
Despacho 15/2024 - AFT | Juízo do Trabalho de Santarém, Juiz 2
Publicado em 2024-09-12
Procedimento 2022/DSQMJ/3227 - Juízo Central Criminal de Santarém, Juiz 1 e Juízo Local Criminal de Benavente, Juiz 2
Publicado em 2024-09-09
Despacho 12/2024-AFT| Juízo Local Criminal de Ourém
Publicado em 2024-07-23