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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SETÚBAL

Procuradoria da República da Comarca de Setúbal


Sede: Setúbal

Procuradoria-Geral Regional: Évora

As procuradorias da República de comarca estão territorialmente agregadas em quatro Procuradorias-Gerais Regionais (Porto, Coimbra, Lisboa e Évora), dependendo em última instância da Procuradoria-Geral da República, órgão superior do Ministério Público


O Ministério Público é consagrado na Constituição da República (art. 219º) como magistratura autónoma e hierarquicamente organizada, estando os magistrados vinculados ao cumprimento da Constituição e da Lei e sujeitos a critérios de isenção e objetividade.

A autonomia do Ministério Público é um pressuposto essencial da independência dos tribunais.

Inserido nos tribunais, o Ministério Público tem intervenção nas diversas áreas de jurisdição, destacando-se as suas competências como titular da ação penal, na proteção das crianças e jovens, na defesa dos interesses dos trabalhadores e dos interesses difusos e na representação do Estado, sempre orientado pela defesa da legalidade democrática.

O Ministério Público encontra-se organizado, a nível da comarca, em Procuradorias da República de comarca que integram, por via de regra, o Departamento de Investigação e Ação Penal e Procuradorias nos Juízos centrais e locais.

A Procuradoria da República de Comarca é dirigida por um magistrado do Ministério Público Coordenador, ao qual compete gerir, coordenar e supervisionar a actividade do Ministério Público na comarca.

Mensagem do Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca

Iniciei funções de magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Setúbal (área territorial dos Concelhos de Setúbal, Sesimbra, Palmela, Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines) para os próximos três anos.

Genericamente compete-me, como a própria designação indica, liderar, coordenar, monitorizar o trabalho dos magistrados do Ministério Público, potenciando ao máximo o trabalho de todos, em espírito de equipa, com sentido de responsabilidade e de solidariedade, com respeito pela autonomia de cada um, no quadro da Constituição da República e da Lei.

Não seremos um corpo fechado. Fá-lo-emos em interacção e respeito mútuo pelas competências de cada um, em especial com Magistrados Judiciais, Advogados, Oficiais de Justiça, Órgãos de Polícia Criminal, com quem diariamente trabalhamos mais de perto, também com todas as entidades com quem nos relacionamos e colaboramos no âmbito das nossas funções.

Os destinatários finais são os cidadãos e as entidades que demandam os serviços de Justiça. Contribuir, na medida das nossas possibilidades, para que a Comarca de Setúbal lhes proporcione uma Justiça de qualidade é o nosso projeto.

Projeto tão fácil de enunciar quanto difícil de concretizar. Mas os desafios vencem-se com a perseverança, o empenho e a mobilização de todos.

O Magistrado do Ministério Público Coordenador

João Eduardo Raposo Rodrigues Celorico Palma

Procurador da República