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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SETÚBAL

Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Mapa portugal

Sede: Setúbal

Tribunal da Relação Competente: Évora

Quadro de Juízes: de 35 a 39.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 35 a 38.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 213 a 213.

Imagem SETUBAL
A comarca na imprensa

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    Paróquia e Comarca de Setúbal recolhem alimentos e bens
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    Tribunal absolve deputado municipal Manuel Fernandes de difamação a vereador Pedro Pina
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    Eleições no Concelho - PS com queda abrupta e Chega em segundo lugar em quase todas as freguesias
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    Tribunal condena a 15 anos de prisão homicida de empregado de bar na cidade
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    Artigo de Opinião - A quem nos deu a liberdade há 50 anos: Obrigado
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    Comarca sadina começa hoje preparação dos 50 anos da Revolução dos Cravos
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    Artigo de Opinião - Construção do novo Tribunal de Sesimbra - o primeiro passo
    Publicado em 2024-01-08

    Artigo de Opinião - Imigração
    Publicado em 2023-12-22

    Tribunal de Setúbal manda internar mãe que matou bebé
    Publicado em 2023-12-21

    Condenado a 20 anos e 7 meses por homicídio de modelo na cidade
    Publicado em 2023-12-20

    Tribunal de Setúbal arquiva processo contra militares da GNR acusados de homicídio no Pinhal Novo
    Publicado em 2023-12-19

    Comarca sadina prepara 50 anos da Revolução dos Cravos
    Publicado em 2023-12-12

    Artigo de Opinião - O perigo da indiferença
    Publicado em 2023-12-05

    Acusado de matar barman em Setúbal diz que teve atitude apaziguadora
    Publicado em 2023-10-31

    Palácio de Justiça de Sesimbra. Uma necessidade urgente
    Publicado em 2023-10-12

    Médico tenta escapar a indemnização de 300 mil
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    Construção do Tribunal de Sesimbra planeada para os próximos três anos
    Publicado em 2023-10-11

    Artigo de Opinião - Certificado Registo Criminal
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    TOMADA DE POSSE - Comarca de Setúbal conta com mais de três dezenas de novos juízes e procuradores
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    HOMICÍDIO DE JÉSSICA BISCAIA - Mãe de Jéssica e outros três arguidos condenados a penas máximas por homicídio qualificado
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    “Estamos prontos para parar a justiça em nome da Democracia”
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    Segunda sessão do julgamento do homicídio de Lucas Miranda
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    Ensinar vs Educar
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    Julgamento do homicídio de menina de três anos começa na próxima segunda-feira
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    Artigo de Opinião - Consentimento a que idade?
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    Reflexões sobre proteção e autonomia de jovens
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    MP acusa dois homens pelo homicídio de jovem modelo
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    Greve dos funcionários judiciais já adiou mil diligências em Setúbal
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    Mãe de jovem assassinado em Brejos do Assa quer nova autópsia ao cadáver
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    Liberdade de expressão e os seus limites
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    Novo tribunal foi tema central da visita do secretário de Estado Adjunto e da Justiça a Sesimbra
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    Câmara Municipal defende Palácio da Justiça com “melhores e mais modernas instalações”
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    Comarca desespera por ampliação do Palácio de Justiça de Setúbal
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    Condenado a 22 anos e 6 meses por matar patrão à martelada
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    Artigo de Opinião - A idade perante a Lei
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    Artigo de Opinião - As regras do Jogo
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    Mãe de Jéssica em prisão preventiva
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    Artigo de Opinião - A publicação das decisões judiciais
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    Artigo de Opinião - Violência sobre as mulheres
    Publicado em 2022-12-02

    Artigo de Opinião - Quando o Tribunal te bate à porta
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    Três homens detidos pelo furto de 475 quilos de cortiça
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    Município de Alcácer do Sal alerta Governo para mau estado do edifício o Tribunal
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    Tribunal de Setúbal decidiu absolvição do Ex-presidente do Vitória
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    Artigo de Opinião - Já tratou do “cartão de cidadão” do seu animal de companhia?
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    Tribunal de Setúbal já tem pré-seleção de jurados para julgamento de homicídio de jovem
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    Julgamento dos dois jovens acusados pelo MP de homicídio qualificado e profanação de cadáver
    Publicado em 2022-09-16

    Artigo de Opinião - O Júri
    Publicado em 2022-09-16

    Artigo de Opinião - Stalking
    Publicado em 2022-09-16

    Prisão preventiva para um dos arguidos em homicídio de empregado de bar
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    Artigo de opinião - Uma imprensa livre é tão importante como a justiça
    Publicado em 2022-07-29

    Artigo de Opinião - Direito à Velhice
    Publicado em 2022-07-09

    Suspeitos da morte da menina de três anos ficaram em prisão preventiva
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    Artigo de Opinião - Falsas Crenças
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    Tribunal entrega Capela de S. Luís da Serra à Diocese de Setúbal
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    A independência e a irresponsabilidade dos juízes
    Publicado em 2022-05-25

    Artigo de Opinião - O tempo da Justiça vs Comunicação Social
    Publicado em 2022-05-10

    Artigo de Opinião - A importância de ser testemunha
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    Publicado em 2022-04-27

    Artigo de Opinião - O Direito à Imagem
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    Tribunal de Setúbal rejeita pedido de restituição da posse do Parque de Merendas
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    Publicado em 2022-02-25

    Falta de funcionários nos tribunais da Comarca de Setúbal
    Publicado em 2022-02-11

    Ministério Público da Comarca de Setúbal com “carências gravíssimas de oficiais de justiça”
    Publicado em 2022-02-03

    Novas salas de audição de crianças
    Publicado em 2021-12-13