Sede: Setúbal
Tribunal da Relação Competente: Évora
Quadro de Juízes: de 35 a 39.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 35 a 38.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 213 a 213.
DGSI - Bases Jurídico-Documentais
Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Reclamações para o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos do Tribunal Constitucional (até 1998)
Tribunal Constitucional (Acordãos)
Tribunal Constitucional (Decisões sumárias)
Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos do Tribunal dos Conflitos
Pareceres da Procuradoria Geral da República
Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora
Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte
Ministério Publico - Tribunal Central Administrativo Sul
Registo de Cláusulas Contratuais Abusivas julgadas pelos tribunais
Portal para o Direito da União Europeia
Jurisprudência dos Julgados de Paz
Irmãos acusados de matar indiano em Setúbal por ódio racial»
ASSEMBLEIA VOTOU FAVORAVELMENTE A ADMISSÃO DO PLANO QUE DEVERÁ SER VOTADO EM SETEMBRO»
Abril leva a homenagem de meia centena de filhos da terra»
ADMISSÃO DO PLANO FOI APROVADA POR 81,4% DOS CREDORES PRESENTES NA ASSEMBLEIA»
António José Fialho promovido a Juiz Desembargador com colocação em Évora»
Comarca de Setúbal celebra protocolo com entidades judiciais e policiais»