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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SETÚBAL

Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Mapa portugal

Sede: Setúbal

Tribunal da Relação Competente: Évora

Quadro de Juízes: de 35 a 39.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 35 a 38.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 213 a 213.

Jurisprudência

    Providência Cautelar - Ermida S. Luís

    Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

    Descritores:

    PROCEDIMENTO CAUTELAR
    RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
    PRESSUPOSTOS LEGAIS

    Processo: 2035/22.3T8STB

    Área: Civil


    Publicado em 2022-07-20

    Providência Cautelar - Centro Comercial Bonfim

    Relator: Elsa Torres e Melo

    Descritores:

    PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
    CONTRATO DE SUBARRENDAMENTO
    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

    Processo: 6777/21.2T8STB

    Área: Civil


    Publicado em 2022-07-14

    Direito de reversão do Estado

    Relator: ELSA TORRES E MELO

    Descritores:

    DIREITO DE REVERSÃO
    RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO
    ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

    Processo: 324/14.0T8STB

    Área: Civil


    Publicado em 2021-11-19

    Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de actos ou omissões no exercício da função jurisdicional

    Relator: SUSANA CASTELÃO FERREIRA

    Descritores:

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
    RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
    TRADUÇÃO
    PRISÃO PREVENTIVA
    CEDH – Convenção Europeia dos Direitos do Homem
    INDEMNIZAÇÃO

    Processo: 243/17.8BEALM

    Área: Civil


    Publicado em 2021-11-05

    A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário

    Relator: HELENA BARROS

    Descritores:

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
    RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
    ERRO JUDICIÁRIO
    ERRO GROSSEIRO
    INDEMNIZAÇÃO

    Processo: 2100/20.1T8STB

    Área: Civil


    Publicado em 2021-11-03

    Ação Inibitória - Cláusulas Contratuais Gerais

    Relator: RITA FONSECA

    Descritores:

    AÇÃO INIBITÓRIA
    LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    NULIDADE DE CLÁUSULA
    DEFESA DO CONSUMIDOR
    CONTRATO DE ADESÃO
    CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
    PUBLICIDADE

    Processo: 6748/20.6T8STB

    Área: Civil


    Publicado em 2021-10-19