TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SETÚBAL

Jurisprudência

Providência Cautelar - Ermida S. Luís

Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

Descritores:

PROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
PRESSUPOSTOS LEGAIS

Processo: 2035/22.3T8STB

Área: Civil




Publicado em 2022-07-20

Providência Cautelar - Centro Comercial Bonfim

Relator: Elsa Torres e Melo

Descritores:

PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
CONTRATO DE SUBARRENDAMENTO
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Processo: 6777/21.2T8STB

Área: Civil




Publicado em 2022-07-14

Direito de reversão do Estado

Relator: ELSA TORRES E MELO

Descritores:

DIREITO DE REVERSÃO
RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

Processo: 324/14.0T8STB

Área: Civil




Publicado em 2021-11-19

Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de actos ou omissões no exercício da função jurisdicional

Relator: SUSANA CASTELÃO FERREIRA

Descritores:

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
TRADUÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
CEDH – Convenção Europeia dos Direitos do Homem
INDEMNIZAÇÃO


Processo: 243/17.8BEALM

Área: Civil




Publicado em 2021-11-05

A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário

Relator: HELENA BARROS

Descritores:

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
ERRO JUDICIÁRIO
ERRO GROSSEIRO
INDEMNIZAÇÃO

Processo: 2100/20.1T8STB

Área: Civil




Publicado em 2021-11-03

Ação Inibitória - Cláusulas Contratuais Gerais

Relator: RITA FONSECA

Descritores:

AÇÃO INIBITÓRIA
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
NULIDADE DE CLÁUSULA
DEFESA DO CONSUMIDOR
CONTRATO DE ADESÃO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
PUBLICIDADE

Processo: 6748/20.6T8STB

Área: Civil




Publicado em 2021-10-19