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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SETÚBAL

Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Mapa portugal

Sede: Setúbal

Tribunal da Relação Competente: Évora

Quadro de Juízes: de 35 a 39.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 35 a 38.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 213 a 213.

Imagem SETUBAL
Jurisprudência

    Difamação agravada

    Relator: Marina Torais de Oliveira

    Descritores:

    CRIME DE DIFAMAÇÃO
    LIBERDADE DE EXPRESSÃO
    PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO

    Processo: 271/22.1T9STB

    Área: Criminal


    Publicado em 2024-04-17

    Homicídio simples agravado pelo uso de arma

    Relator: Pedro Godinho

    Descritores:

    CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES AGRAVADO PELO USO DE ARMA
    CRIME DE SEQUESTRO AGRAVADO
    PEDIDO INDEMNIZAÇÃO CÍVEL

    Processo: 1211/22.3PCSTB

    Área: Criminal


    Publicado em 2024-02-26

    Homicidio Qualificado em coautoria material e na forma consumada

    Relator: Belmira Raposo Felgueiras

    Descritores:

    CASO JULGADO FORMAL
    PROIBIÇÃO DE PROVA
    MÉTODOS PROIBIDOS DE PROVA
    LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA (GPS)
    DADOS PESSOAIS
    PROTEÇÃO DE DADOS
    NULIDADE
    HOMICÍDIO QUALIFICADO
    FRIEZA DE ÂNIMO
    REFLEXÃO SOBRE OS MEIOS
    ARMA
    AGRAVANTE
    PREVENÇÃO ESPECIAL
    PREVENÇÃO GERAL
    IMAGEM GLOBAL DO FACTO
    MEDIDA CONCRETA DA PENA

    Processo: 115/19.1GCSTB

    Área: Criminal


    Publicado em 2023-08-24

    Homicidio Qualificado em comissão por omissão

    Relator: Pedro Godinho

    Descritores:

    HOMICIDIO QUALIFICADO
    HOMICIDIO QUALIFICADO EM COMISSÃO POR OMISSÃO
    ESPECIAL PERVERSIDADE E CENSURABILIDADE DA CONDUTA
    PROVA PERICIAL
    PEDIDO INDEMNIZAÇÃO CÍVEL

    Processo: 596/22.6PCSTB

    Área: Criminal


    Publicado em 2023-08-09

    Acórdão - Pornografia de menores - Metadados

    Relator: Belmira Raposo Felgueiras

    Descritores:

    DECLARAÇÃO DE INSCONSTITUCIONALIDADE
    TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    PORNOGRAFIA DE MENORES
    METADADOS
    NULIDADE DA PROVA
    PROIBIÇÃO DE PROVA
    EFEITO À DISTÂNCIA

    Processo: 776/16.3JDLSB

    Área: Criminal


    Publicado em 2023-03-08

    Sentença - Mediação Imobiliária

    Relator: Ricardo Marques

    Descritores:

    CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
    COMISSÃO
    REMUNERAÇÃO
    LIQUIDAÇÃO INSTANTÂNEA DA SOCIEDADE

    Processo: 1977/20.5T8STB

    Área: Civil


    Publicado em 2022-09-05

    Sentença - Hipoteca

    Relator: Ricardo Marques

    Descritores:

    HIPOTECA
    INDIVISIBILIDADE DA HIPOTECA
    PRÉDIO RÚSTICO
    PRÉDIO URBANO
    LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

    Processo: 6912/20.8T8STB

    Área: Civil


    Publicado em 2022-09-05

    Providência Cautelar - Ermida S. Luís

    Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

    Descritores:

    PROCEDIMENTO CAUTELAR
    RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
    PRESSUPOSTOS LEGAIS

    Processo: 2035/22.3T8STB

    Área: Civil


    Publicado em 2022-07-20

    Providência Cautelar - Centro Comercial Bonfim

    Relator: Elsa Torres e Melo

    Descritores:

    PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
    CONTRATO DE SUBARRENDAMENTO
    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

    Processo: 6777/21.2T8STB

    Área: Civil


    Publicado em 2022-07-14

    Direito de reversão do Estado

    Relator: ELSA TORRES E MELO

    Descritores:

    DIREITO DE REVERSÃO
    RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO
    ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

    Processo: 324/14.0T8STB

    Área: Civil


    Publicado em 2021-11-19

    Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de actos ou omissões no exercício da função jurisdicional

    Relator: SUSANA CASTELÃO FERREIRA

    Descritores:

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
    RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
    TRADUÇÃO
    PRISÃO PREVENTIVA
    CEDH – Convenção Europeia dos Direitos do Homem
    INDEMNIZAÇÃO

    Processo: 243/17.8BEALM

    Área: Civil


    Publicado em 2021-11-05

    A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário

    Relator: HELENA BARROS

    Descritores:

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
    RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
    ERRO JUDICIÁRIO
    ERRO GROSSEIRO
    INDEMNIZAÇÃO

    Processo: 2100/20.1T8STB

    Área: Civil


    Publicado em 2021-11-03

    Ação Inibitória - Cláusulas Contratuais Gerais

    Relator: RITA FONSECA

    Descritores:

    AÇÃO INIBITÓRIA
    LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    NULIDADE DE CLÁUSULA
    DEFESA DO CONSUMIDOR
    CONTRATO DE ADESÃO
    CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
    PUBLICIDADE

    Processo: 6748/20.6T8STB

    Área: Civil


    Publicado em 2021-10-19