Sede: Setúbal
Tribunal da Relação Competente: Évora
Quadro de Juízes: de 35 a 39.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 35 a 38.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 213 a 213.
Providência Cautelar - Ermida S. Luís
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
Descritores:
PROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
PRESSUPOSTOS LEGAIS
Processo: 2035/22.3T8STB
Área: Civil
Publicado em 2022-07-20
Providência Cautelar - Centro Comercial Bonfim
Relator: Elsa Torres e Melo
Descritores:
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
CONTRATO DE SUBARRENDAMENTO
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Processo: 6777/21.2T8STB
Área: Civil
Publicado em 2022-07-14
Direito de reversão do Estado
Relator: ELSA TORRES E MELO
Descritores:
DIREITO DE REVERSÃO
RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
Processo: 324/14.0T8STB
Área: Civil
Publicado em 2021-11-19
Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de actos ou omissões no exercício da função jurisdicional
Relator: SUSANA CASTELÃO FERREIRA
Descritores:
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
TRADUÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
CEDH – Convenção Europeia dos Direitos do Homem
INDEMNIZAÇÃO
Processo: 243/17.8BEALM
Área: Civil
Publicado em 2021-11-05
A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário
Relator: HELENA BARROS
Descritores:
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
ERRO JUDICIÁRIO
ERRO GROSSEIRO
INDEMNIZAÇÃO
Processo: 2100/20.1T8STB
Área: Civil
Publicado em 2021-11-03
Ação Inibitória - Cláusulas Contratuais Gerais
Relator: RITA FONSECA
Descritores:
AÇÃO INIBITÓRIA
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
NULIDADE DE CLÁUSULA
DEFESA DO CONSUMIDOR
CONTRATO DE ADESÃO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
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Processo: 6748/20.6T8STB
Área: Civil
Publicado em 2021-10-19