TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SETÚBAL
Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Sede: Setúbal
Tribunal da Relação Competente: Évora
Quadro de Juízes: de 35 a 39.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 35 a 38.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 213 a 213.
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Despachos do Presidente
Delegação de competências na Juíza coordenadora dos Juízos Locais Criminais, Central Criminal e Instrução Criminal
Publicado em 2023-09-25
Orientações genéricas sobre as assessorias ao Magistrados Judiciais
Publicado em 2022-12-05
Delegação de competências nos Juízes coordenadores
Publicado em 2022-11-17
Delegação de competências nos Juízes coordenadores
Publicado em 2022-10-18
Orientações genéricas sobre a emissão de parecer do Juiz Presidente relativo às inspecções de Oficiais de Justiça
Publicado em 2022-10-07
Projeto de Regulamento dos Serviços Judiciais do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal - Audição prévia
Publicado em 2022-09-08
Delegação de competências na Juíza Coordenadora dos Juízos de Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Alcácer do Sal
Publicado em 2022-01-21
Orientações genéricas sobre a tramitação do processo eleitoral
Publicado em 2021-12-09
Nomeação dos membros da assembleia de apuramento do círculo eleitoral de Setúbal
Publicado em 2021-12-09
Delegação de competências no Juiz Coordenador dos Juízos de Execuções e Comércio e Juízo de Competência Genérica de Sesimbra
Publicado em 2021-09-20
Lista de tradutores e intérpretes
Publicado em 2021-06-28
Comunicação da Assiduidade, Boletins Itinerários e Turnos dos Magistrados Judiciais
Publicado em 2021-04-01
Delegação de competências nas Juízas Coordenadoras
Publicado em 2021-03-08
DIVULGAÇÃO
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