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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SETÚBAL

Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Mapa portugal

Sede: Setúbal

Tribunal da Relação Competente: Évora

Quadro de Juízes: de 35 a 39.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 35 a 38.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 213 a 213.

Despachos do Presidente

    Delegação de competências na Juíza Coordenadora dos Juízos de Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Alcácer do Sal
    Publicado em 2022-01-21

    Orientações genéricas sobre a tramitação do processo eleitoral
    Publicado em 2021-12-09

    Nomeação dos membros da assembleia de apuramento do círculo eleitoral de Setúbal
    Publicado em 2021-12-09

    Delegação de competências no Juiz Coordenador dos Juízos de Execuções e Comércio e Juízo de Competência Genérica de Sesimbra
    Publicado em 2021-09-20

    Lista de tradutores e intérpretes
    Publicado em 2021-06-28

    Comunicação da Assiduidade, Boletins Itinerários e Turnos dos Magistrados Judiciais
    Publicado em 2021-04-01

    Delegação de competências nas Juízas Coordenadoras
    Publicado em 2021-03-08