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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SETÚBAL

Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Mapa portugal

Sede: Setúbal

Tribunal da Relação Competente: Évora

Quadro de Juízes: de 35 a 39.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 35 a 38.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 213 a 213.

Imagem SETUBAL
Orientações

    Deslocações de magistrados judiciais em serviço no interior da comarca
    Publicado em 2024-01-04

    Orientações genéricas sobre a distribuição de processos - Despacho nº50/2023
    Publicado em 2023-07-03

    Escala de organização das operações de distribuição de processos - Anexo I do Despacho 50/2023
    Publicado em 2023-07-03

    Orientações genéricas sobre o funcionamento dos turnos de férias judiciais
    Publicado em 2022-09-29

    Orientações genéricas sobre prescrições de procedimento criminal e da pena e sobre as respetivas comunicações
    Publicado em 2021-04-23

    Substituição de Juízes nas suas faltas e impedimentos
    Publicado em 2021-02-17