TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SETÚBAL
Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Sede: Setúbal
Tribunal da Relação Competente: Évora
Quadro de Juízes: de 35 a 39.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 35 a 38.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 213 a 213.
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Orientações
Deslocações de magistrados judiciais em serviço no interior da comarca
Publicado em 2024-01-04
Orientações genéricas sobre a distribuição de processos - Despacho nº50/2023
Publicado em 2023-07-03
Escala de organização das operações de distribuição de processos - Anexo I do Despacho 50/2023
Publicado em 2023-07-03
Orientações genéricas sobre o funcionamento dos turnos de férias judiciais
Publicado em 2022-09-29
Orientações genéricas sobre prescrições de procedimento criminal e da pena e sobre as respetivas comunicações
Publicado em 2021-04-23
Substituição de Juízes nas suas faltas e impedimentos
Publicado em 2021-02-17
DIVULGAÇÃO
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