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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SETÚBAL

Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Mapa portugal

Sede: Setúbal

Tribunal da Relação Competente: Évora

Quadro de Juízes: de 35 a 39.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 35 a 38.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 213 a 213.

Orientações

    Orientações genéricas sobre o funcionamento dos turnos de férias judiciais
    Publicado em 2021-04-23

    Orientações genéricas sobre prescrições de procedimento criminal e da pena e sobre as respetivas comunicações
    Publicado em 2021-04-23

    Substituição de Juízes nas suas faltas e impedimentos
    Publicado em 2021-02-17