TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SETÚBAL

Sede: Setúbal

Tribunal da Relação Competente: Évora

Quadro de Juízes: de 35 a 39.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 35 a 38.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 213 a 213.

Orientações genéricas sobre a distribuição de processos - Despacho nº50/2023
Publicado em 2023-07-03

Escala de organização das operações de distribuição de processos - Anexo I do Despacho 50/2023
Publicado em 2023-07-03

Orientações genéricas sobre o funcionamento dos turnos de férias judiciais
Publicado em 2022-09-29

Orientações genéricas sobre prescrições de procedimento criminal e da pena e sobre as respetivas comunicações
Publicado em 2021-04-23

Substituição de Juízes nas suas faltas e impedimentos
Publicado em 2021-02-17