TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DO PORTO
Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Sede: Porto
Tribunal da Relação Competente: Porto
Quadro de Juízes: de 167 a 179.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 185 a 191.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 1167 a 1167.
Tribunal de Execução das Penas do Porto
Morada: Rua João das Regras, n.º 222, 4049-051 PORTO
Telefone: 220 949 280
Fax: 220 949 299
email: porto.tep@tribunais.org.pt