TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DO PORTO
Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Sede: Porto
Tribunal da Relação Competente: Porto
Quadro de Juízes: de 176 a 188.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 193 a 199.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 1227 a 1227.
Publicações
Processo n.º 48/24.0T8PRT do Juízo Central Criminal do Porto - Listagem dos objetos a vender por negociação particular
Publicado em 2024-03-27
Processo n.º 597/23.7T8PRT do Juízo Central Criminal do Porto - Listagem dos objetos a vender por negociação particular
Publicado em 2023-07-11
Processo n.º 10497/23.5T8PRT do Juízo Local de Pequena Criminalidade do Porto - Listagem dos objetos a vender por negociação particular
Publicado em 2023-06-29
Processo n.º 10497/23.5T8PRT do Juízo Local de Pequena Criminalidade do Porto - Listagem dos objetos a vender por negociação particular
Publicado em 2023-06-09
Critérios de seleção e pseudonimização das decisões judiciais
Publicado em 2023-05-18
Processo n.º 1762/22.0T8PRT, do Juízo Central Criminal do Porto - Listagem dos objetos a vender por negociação particular
Publicado em 2022-06-17
Processo n.º 10222/21.5T8PRT, do Juízo Central Criminal do Porto - Listagem dos objetos a vender por negociação particular
Publicado em 2021-11-19