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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DO PORTO

Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Mapa portugal

Sede: Porto

Tribunal da Relação Competente: Porto

Quadro de Juízes: de 176 a 188.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 193 a 199.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 1227 a 1227.

Imagem PORTO
Jurisprudência

    Responsabilidade civil seguradora em prova desportiva

    Relator: Helga Gomes

    Descritores:

    Responsabilidade civil
    Seguro prova desportiva
    Responsabilidade seguradora

    Processo: 1407/21.5T8VLG

    Área: Civil


    Publicado em 2024-11-21

    Crime de falsificação de notação técnica

    Relator: Rui Barbedo Soares

    Descritores:

    Conhecimentos de investigação e conhecimentos fortuitos
    Inspeções periódicas obrigatórias de veículos automóveis
    Crime (continuado) de falsificação de notação técnica
    Corrupção activa e corrupção passiva

    Processo: 15395/13.8TDPRT

    Área: Criminal


    Publicado em 2024-04-26

    Residência alternada

    Relator: Susana Santos Silva

    Descritores:

    Alteração da regulação das responsabilidades parentais
    Residência alternada
    Interesse da criança

    Processo: 236/14.7T8MTS-E

    Área: familia


    Publicado em 2024-04-24

    Atribuição da casa de morada de família

    Relator: Susana Santos Silva

    Descritores:

    Divórcio sem consentimento do outro cônjuge
    Atribuição da casa de morada de família
    Litigância de má fé

    Processo: 5614/22.5T8MTS

    Área: familia


    Publicado em 2024-04-24

    Questões de particular importância

    Relator: Susana Santos Silva

    Descritores:

    Incumprimento das responsabilidades parentais
    Questão de particular importância

    Processo: 1/22.8T8MTS-A

    Área: familia


    Publicado em 2024-04-24