TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DO PORTO
PORTO
Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto - 1.ª/2.ª/3.ª/4.ª/5.ª/6.ª/7.ª/8.ª/9.ª/10.ª/11.ª/12.ª Secções do Porto
Morada: Rua de Camões, 155 - 4049-074 Porto
Telefone: 225513510
Fax: 220949609
email: porto.diap@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Município do Porto
Procuradoria da República da Comarca - Coordenação
Morada: Palácio da Justiça, Campo dos Mártires da Pátria - 4099-012 Porto
Telefone: 220949400
Fax: 228349838
email: porto.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Distrito do Porto
Procuradoria do Juízo de Instrução Criminal
Morada: Rua de Camões, 155 - 4049-074 Porto
Telefone: 225513510
Fax: 220949609
email: porto.diap@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Município do Porto
Procuradoria do Juízo Central Criminal
Morada: Rua de S. João Novo, 29 - 4099-025 Porto
Telefone: 222092310
Fax: 222092348
email: porto.centralcriminal@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Município do Porto
Procuradoria do Juízo Local Criminal
Morada: Rua do Bolhão, 17-25 - 4099-005 Porto
Telefone: 222097400
Fax: 220949149
email: porto.localcriminal@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Município do Porto
Procuradoria do Juízo Local de Pequena Criminalidade
Morada: Rua João das Regras, 222 - 4049-051 Porto
Telefone: 222097300
Fax: 220949638
email: porto.peqcrim.mp@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Município do Porto
Procuradoria do Juízo Central Cível
Morada: Palácio da Justiça, Campo dos Mártires da Pátria - 4099-012 Porto
Telefone: 220949400
Fax: 220949509
email: porto.civel.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Município do Porto
Procuradoria do Juízo Local Cível
Morada: Palácio da Justiça, Campo dos Mártires da Pátria - 4099-012 Porto
Telefone: 222097400
Fax: 220949149
email: porto.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Município do Porto
Procuradoria do Juízo de Execução
Morada: Palácio da Justiça, Campo dos Mártires da Pátria - 4099-012 Porto
Telefone: 220949400
Fax: 228349838
email: porto.civel.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Municípios de Gondomar, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia
Procuradoria do Juízo de Familia e Menores
Morada: Rua Barão de Forrester, 862-888 - 4099-013 Porto
Telefone: 228349800
Fax: 228349837
email: porto.familia.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Município do Porto
Procuradoria do Juízo do Trabalho
Morada: Palácio da Justiça, Campo dos Mártires da Pátria - 4099-012 Porto
Telefone: 220949400
Fax: 220949508
email: porto.trabalho.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Município do Porto
Procuradoria da República do Tribunal de Execução das Penas do Porto
Morada: Rua João das Regras, 222 - 4049-051 Porto
Telefone: 220949280
Fax: 220949299
email: porto.tep@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real