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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DO PORTO

PORTO
Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto - 1.ª/2.ª/3.ª/4.ª/5.ª/6.ª/7.ª/8.ª/9.ª/10.ª/11.ª/12.ª Secções do Porto

Morada: Rua de Camões, 155 - 4049-074 Porto

Telefone: 225513510

Fax: 220949609

email: porto.diap@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      Município do Porto

Procuradoria da República da Comarca - Coordenação

Morada: Palácio da Justiça, Campo dos Mártires da Pátria - 4099-012 Porto

Telefone: 220949400

Fax: 228349838

email: porto.ministeriopublico@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      Distrito do Porto

Procuradoria do Juízo de Instrução Criminal

Morada: Rua de Camões, 155 - 4049-074 Porto

Telefone: 225513510

Fax: 220949609

email: porto.diap@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      Município do Porto

Procuradoria do Juízo Central Criminal

Morada: Rua de S. João Novo, 29 - 4099-025 Porto

Telefone: 222092310

Fax: 222092348

email: porto.centralcriminal@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      Município do Porto

Procuradoria do Juízo Local Criminal

Morada: Rua do Bolhão, 17-25 - 4099-005 Porto

Telefone: 222097400

Fax: 220949149

email: porto.localcriminal@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      Município do Porto

Procuradoria do Juízo Local de Pequena Criminalidade

Morada: Rua João das Regras, 222 - 4049-051 Porto

Telefone: 222097300

Fax: 220949638

email: porto.peqcrim.mp@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      Município do Porto

Procuradoria do Juízo Central Cível

Morada: Palácio da Justiça, Campo dos Mártires da Pátria - 4099-012 Porto

Telefone: 220949400

Fax: 220949509

email: porto.civel.ministeriopublico@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      Município do Porto

Procuradoria do Juízo Local Cível

Morada: Rua do Bolhão, 17-25 - 4099-005 Porto

Telefone: 222097400

Fax: 220949149

email: porto.ministeriopublico@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      Município do Porto

Procuradoria do Juízo de Execução

Morada: Palácio da Justiça, Campo dos Mártires da Pátria - 4099-012 Porto

Telefone: 220949400

Fax: 228349838

email: porto.civel.ministeriopublico@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      Municípios de Gondomar, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia

Procuradoria do Juízo de Familia e Menores

Morada: Rua Barão de Forrester, 862-888 - 4099-013 Porto

Telefone: 228349800

Fax: 228349837

email: porto.familia.ministeriopublico@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      Município do Porto

Procuradoria do Juízo do Trabalho

Morada: Palácio da Justiça, Campo dos Mártires da Pátria - 4099-012 Porto

Telefone: 220949400

Fax: 220949508

email: porto.trabalho.ministeriopublico@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      Município do Porto

Procuradoria da República do Tribunal de Execução das Penas do Porto

Morada: Rua João das Regras, 222 - 4049-051 Porto

Telefone: 220949280

Fax: 220949299

email: porto.tep@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      Comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real