TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DO PORTO
Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Sede: Porto
Tribunal da Relação Competente: Porto
Quadro de Juízes: de 176 a 188.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 193 a 199.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 1227 a 1227.
Regulamentos
Regulamento da Distribuição Processual no Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Publicado em 2023-05-07
Regulamento de acesso e utilização dos parques e lugares de estacionamento afetos ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Publicado em 2022-09-01
Regulamento Geral do Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Publicado em 2022-08-02
Regulamento do procedimento da venda de bens
Publicado em 2021-05-04
Regulamento do Conselho Consultivo do Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Publicado em 2021-03-19
Regulamento da Eleição dos Representantes dos Magistrados e dos Oficiais de Justiça do Conselho Consultivo do Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Publicado em 2021-03-19
Regulamento de uso e gestão de veículos
Publicado em 2021-02-25