Sede: Vila Real
Tribunal da Relação Competente: Guimarães
Quadro de Juízes: de 1 a 30.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 1 a 20.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 1 a 150.
Não existem tribunais de competência alargada nesta comarca
Crime de Incêndio Florestal - Não realização do 1.º Interrogatório judicial de arguido detido»
Tomada de posse da Senhora Magistrada Judicial»
Tomada de posse dos Senhores Procuradores da República»
Aplicação de prisão preventiva - crimes de sequestro agravado, roubo agravado, furto qualificado»