Sede: Vila Real
Tribunal da Relação Competente: Guimarães
Quadro de Juízes: de 1 a 30.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 1 a 20.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 1 a 150.
Não existem tribunais de competência alargada nesta comarca