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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE VILA REAL

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real
Mapa portugal

Sede: Vila Real

Tribunal da Relação Competente: Guimarães

Quadro de Juízes: de 1 a 30.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 1 a 20.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 1 a 150.

Imagem VILAREAL
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Acórdãos do Tribunal Constitucional (até 1998)


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Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul


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Registo de Cláusulas Contratuais Abusivas julgadas pelos tribunais


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