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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE VILA REAL

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real
Mapa portugal

Sede: Vila Real

Tribunal da Relação Competente: Guimarães

Quadro de Juízes: de 1 a 30.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 1 a 20.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 1 a 150.

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Jurisprudência

    Processo Comum (Tribunal Coletivo) - Tráfico e mediação de armas; Tráfico de estupefacientes

    Relator: Dra. Joana L. Andrade; Dr. Rui Carvalho; Dra. Paula Monteiro

    Descritores:

    Perda ampliada de bens;
    Busca;
    Busca domiciliária;
    Ações encobertas;
    Tráfico e mediação de armas;
    Detenção de arma proibida;
    Corrupção passiva;
    Abuso de poder;
    Tráfico de estupefacientes.

    Processo: 134/18.5JAVR

    Área: Criminal


    Publicado em 2024-05-27

    Processo Comum (Tribunal Coletivo) - Burla Qualificada; Uso de Documento de Identificação; Branqueamento

    Relator: Dra. Joana L. Andradre; Dr. Rui Carvalho; Dr. José Esteves

    Descritores:

    Crime de Burla Qualificada; Modo de vida;
    Branqueamento de Capitais;
    Crime de Uso de Documento de Identificação.

    Processo: 47/21.3GAMUR

    Área: Criminal


    Publicado em 2024-04-23

    Ação de Processo Comum - Contrato de mandato

    Relator: Dra. Ana de Sousa Leite

    Descritores:

    Contrato de mandato;
    Obrigação de restituição;
    Dividendos;
    Litigância de má-fé.

    Processo: 2851/21.3T8VRL

    Área: Civil


    Publicado em 2024-03-19