Sede: Porto
Tribunal da Relação Competente: Porto
Quadro de Juízes: de 176 a 188.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 193 a 199.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 1227 a 1227.
Leitura de Acórdão - Processo n.º 9797/16.5T9PRT
Publicado em 2021-12-21
Comunicado de Imprensa- acesso de jornalistas aos julgamentos.
Publicado em 2020-09-03
Comunicado imprensa 2
Publicado em 2020-03-25
Comunicado de Imprensa: Comarca do Porto- COVID 19
Publicado em 2020-03-09
COMUNICADO DE IMPRENSA (Processo nº 9452/18.1T8PRT)
Publicado em 2019-06-07
COMUNICADO DE IMPRENSA - Sentença Processo nº 9452/18.1T8PRT
Publicado em 2019-06-07
Comunicado de Imprensa do Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Julgamento Benfica - Porto
Publicado em 2019-04-11
Nota de Imprensa
Publicado em 2017-02-10
Sem informação