TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SETÚBAL
Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Sede: Setúbal
Tribunal da Relação Competente: Évora
Quadro de Juízes: de 35 a 39.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 35 a 38.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 213 a 213.
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Regulamentos
ORIENTAÇÕES GENÉRICAS SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DA REVISÃO DE MEDIDAS EM PROCESSOS DE MAIOR ACOMPANHADO
Publicado em 2025-03-17
Regulamento de acesso aos parques e lugares exclusivos de estacionamento dos Tribunais da Comarca de Setúbal
Publicado em 2023-11-17
Regulamento de acesso aos parques e lugares exclusivos de estacionamento dos Tribunais da Comarca de Setúbal
Publicado em 2023-11-17
Regulamento dos Serviços Judiciais do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Publicado em 2023-02-09
Procedimento de audiência prévia do regulamento de acesso aos parques de estacionamento na zona exlusiva dos Tribunais da Comarca
Publicado em 2022-10-12
Projeto de Regulamento de acesso aos parques de estacionamento na zona excluisa dos Tribunai da Comarca de Setúbal
Publicado em 2022-10-12
Regulamento do Conselho de Gestão
Publicado em 2022-09-12
Regulamento do Conselho Consultivo
Publicado em 2022-07-20
DIVULGAÇÃO
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