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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SETÚBAL

Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Mapa portugal

Sede: Setúbal

Tribunal da Relação Competente: Évora

Quadro de Juízes: de 35 a 39.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 35 a 38.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 213 a 213.

Imagem SETUBAL
Regulamentos

    ORIENTAÇÕES GENÉRICAS SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DA REVISÃO DE MEDIDAS EM PROCESSOS DE MAIOR ACOMPANHADO
    Publicado em 2025-03-17

    Regulamento de acesso aos parques e lugares exclusivos de estacionamento dos Tribunais da Comarca de Setúbal
    Publicado em 2023-11-17

    Regulamento de acesso aos parques e lugares exclusivos de estacionamento dos Tribunais da Comarca de Setúbal
    Publicado em 2023-11-17

    Regulamento dos Serviços Judiciais do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
    Publicado em 2023-02-09

    Procedimento de audiência prévia do regulamento de acesso aos parques de estacionamento na zona exlusiva dos Tribunais da Comarca
    Publicado em 2022-10-12

    Projeto de Regulamento de acesso aos parques de estacionamento na zona excluisa dos Tribunai da Comarca de Setúbal
    Publicado em 2022-10-12

    Regulamento do Conselho de Gestão
    Publicado em 2022-09-12

    Regulamento do Conselho Consultivo
    Publicado em 2022-07-20








DIVULGAÇÃO

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