TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DO PORTO

Sede: Porto

Tribunal da Relação Competente: Porto

Quadro de Juízes: de 176 a 188.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 193 a 199.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 1227 a 1227.

Comentários e sugestões de alterações à proposta de Lei n.º 97/XV/1.ª
Publicado em 2023-06-30

Discurso da Juíza Presidente da Comarca na cerimónia de tomada de posse dos Magistrados Judiciais, em 01-09-2021
Publicado em 2021-09-02

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