TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE FARO

Discurso proferido pelo Sr. Juiz Presidente na tomada de posse dos novos Juízes de Direito que passam a integrar o quadro do Tribunal Judicial da Comarca de Faro

Excelentíssimo Senhor Desembargador, João Maldonado
Excelentíssimos Senhores Magistrados Judiciais presentes
Excelentíssima Senhora Administradora Judiciária, Dr.ª Eleutéria do Nascimento
Caros Senhores Oficiais de Justiça presentes
Ilustres Convidados
Minhas Senhoras e meus Senhores
 
 
A todos agradeço a vossa presença neste ato solene da tomada de posse dos novos juízes de direito que passam a integrar o quadro do Tribunal Judicial da Comarca de Faro nas novas funções que agora vos foram cometidas.

Desde 2020 que não se têm realizado cerimónias de posse dos juízes colocados no Tribunal Judicial da Comarca de Faro, o que se deveu essencialmente às restrições impostas na sequência da pandemia.

Findas tais restrições, impõe-se conferir ao ato de aceitação dos novos lugares de juiz a importância que tal ato realmente tem. Trata-se da tomada de posse de titulares do órgão de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. Esta mera circunstância é, de per si, mais do que justificativa de uma cerimónia, ainda que desprovida, por desnecessária, de pompa e circunstância.

A importância dos atos presididos por juiz e dos atos a eles dirigidos recorda, inevitavelmente, o novo regime da distribuição de processos que exige que todo o ato de distribuição seja presidido por magistrado judicial, secretariado por oficial de justiça, com a assistência de magistrado do Ministério Público e eventualmente de advogado. Todos reconhecem que as exigências decorrentes deste novo regime são exageradas e, em parte, inúteis. Mas, o ato, por ser presidido por juiz passa a ter uma dignidade especial.

O mesmo vale, de resto, para a presença do juiz no Tribunal. Não que seja contra o trabalho à distância (que até advogo, embora não o pratique). Mas o lugar do juiz é no Tribunal: é aqui que se manifesta o poder judicial, é aqui que está representada a soberania, é aqui que se conversa com Colegas e oficiais de justiça, e é qui, por fim, que se ensina e aprende aquilo que apenas a experiência pode oferecer.

Nós, magistrados judiciais, temos uma responsabilidade individual e coletiva para com o povo, como ensina a constituição. E, o povo não pretende apenas uma melhor Justiça, mais célere e eficaz. Quer também saber que quem a administra é o juiz de um tribunal judicial e não qualquer outra entidade que, por vias mais ou menos esconsas, tenta ocupar o espaço do poder judicial.

Desde sempre ouvi dizer que as exigências colocadas ao exercício da magistratura judicial são cada vez maiores. E é verdade. Não que os problemas de há 30 anos subsistam até aos dias de hoje (isso só em parte é verdade), mas porque, resolvido um problema, logo surgem mais dois ou três a que fazer face.

Cabe-nos, todavia, contribuir com o nosso esforço, com o nosso saber e experiência para alcançar o que se deseja: a justa composição do litígio em tempo razoável e a gestão dos processos em termos adequados. E, para tanto, estou certo que todos os juízes, os ora empossados e os demais, aceitam esse desafio com o maior dos entusiasmos.

Da minha parte podeis sempre contar com todo o apoio pessoal e institucional para, na medida das minhas possibilidades, ultrapassardes as dificuldades que, certamente, surgirão.
 
Muito obrigado pela atenção que me dispensaram.
 
 
Faro, 5 de setembro de 2023
Henrique Pavão