TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE BRAGA

Comarca de Braga organiza formação sobre “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal”

No passado dia 29 de maio, a Comarca de Braga promoveu uma ação de formação subordinada ao tema “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal”.

Ao longo do dia foram abordados diversos instrumentos de cooperação judiciária internacional, designadamente a Decisão Europeia de Investigação (DEI) e a Carta Precatória, o Mandado de Detenção Europeu (MDE), a Decisão-Quadro 2009/829/JAI e a Decisão-Quadro 2008/947/JAI, entre outros temas de particular relevância prática.

A formação, realizada no Palácio da Justiça de Braga, foi ministrada pela Senhora Juíza de Instrução Criminal, Dra. Sandra M. Rodrigues e pelo Senhor Procurador da República, Dr. Ramiro Santos, contando ainda com a participação, à distância, da Dra. Beatriz Martins da Equipa Prison Systems.

Esta iniciativa constituiu uma importante oportunidade de aprofundamento e atualização de conhecimentos, reunindo a Senhora Juíza Presidente, Filipa Afonso Aguiar, magistrados, assessores e funcionários judiciais.

A Comarca agradece aos formadores a disponibilidade e o valioso contributo prestado, bem como a todos os participantes o interesse, empenho e colaboração.