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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE BRAGA

Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Mapa portugal

Sede: Braga

Tribunal da Relação Competente: Guimarães

Quadro de Juízes: de 91 a 97.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 82 a 86.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 533 a 533.

Jurisprudência

    Acórdão

    Relator: Marlene Rodrigues

    Descritores:

    Crimes sexuais;
    Fraude sexual;
    Violação;
    Coação;
    Fotografias ilícitas;
    Recurso à prostituição de menores;
    Pornografia de menores;
    Concurso de crimes.

    Processo: 745/14.8GAFAF

    Área: Criminal


    Publicado em 2022-11-16

    Acórdão

    Relator: Marlene Rodrigues

    Descritores:

    Violência Doméstica agravada;
    Inibição do exercício das responsabilidades parentais;
    Proibição de uso e porte de arma;
    Proibição de contactar com a vítima.

    Processo: 646/19.3GAVNF

    Área: Criminal


    Publicado em 2022-11-02

    Acórdão

    Relator: Paula Carvalho e Sá

    Descritores:

    Escravidão;
    Pessoas jurídicas de direito canónico;
    Responsabilidade penal de pessoas coletivas e entidades
    equiparadas;
    Fundação canónica pública e privada;
    Pedido de indemnização cível;
    Arbitramento oficioso de indemnizações.

    Processo: 894/04.0GAVNF

    Área: Criminal


    Publicado em 2022-10-03

    Acórdão

    Relator: Marlene Rodrigues

    Descritores:

    Violência doméstica;
    Coping;
    Detenção de arma proibida.

    Processo: 918/20.4GAFAF

    Área: Criminal


    Publicado em 2022-06-15

    Acórdão

    Relator: Marlene Fortuna Rodrigues

    Descritores:

    Nulidade de reconhecimento pessoal - menor 21 anos;
    Direito ao silêncio;
    Crime de roubo simples e agravado, na forma consumada e tentada;
    Concurso de crimes;
    Suspensão da execução da pena.

    Processo: 1583/18.4PBBRG

    Área: Criminal


    Publicado em 2022-02-08

    Acórdão

    Relator: Marlene Fortuna Rodrigues

    Descritores:

    Crimes de actos sexuais com adolescentes (simples e agravados);
    Concurso de crimes;
    Suspensão da execução da pena de prisão.

    Processo: 1118/18.9JABRG

    Área: Criminal


    Publicado em 2022-02-04

    Acórdão

    Relator: Marlene Fortuna Rodrigues

    Descritores:

    Princípio ne bis in idem;
    crime de ofensa à integridade física qualificada, na forma tentada;
    Crime de injúria agravada;
    crime de ameaça agravada;
    crime de dano qualificado;
    concurso de crimes.

    Processo: 2638/17.8T9BRG

    Área: Criminal


    Publicado em 2022-02-03

    Acórdão

    Relator: Marlene Fortuna Rodrigues

    Descritores:

    Presunções judiciais;
    direito ao silêncio;
    associação criminosa;
    furto qualificado:
    medida concreta da pena;
    concurso de crimes.

    Processo: 1267/17.0JAPRT

    Área: Criminal


    Publicado em 2022-02-02

    Acórdão

    Relator: Marlene Fortuna Rodrigues

    Descritores:

    cúmulo jurídico de penas;
    concurso de crimes;
    pena suspensa;
    pena de prisão;
    pena de multa.

    Processo: 2418/15.5T9BRG

    Área: Criminal


    Publicado em 2022-02-01

    ARTIGO - Exercício das Responsabilidades Parentais - Alguns Olhares

    Relator: Frederico Soares Vieira - Juiz de Direito

    Descritores:

    Regulação do exercício das responsabilidades parentais;
    Discriminação parental;
    Critérios científicos;
    Encarregado de educação;
    Informação escolar;
    Religião;
    Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos;
    Decisão provisória e queixa perante o TEDH;
    Objecção de consciência;
    Justificação da ilicitude no incumprimento.

    Processo:

    Área: familia


    Publicado em 2022-01-20








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