TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE BRAGA
Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Sede: Braga
Tribunal da Relação Competente: Guimarães
Quadro de Juízes: de 91 a 97.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 82 a 86.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 533 a 533.
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Mensagem não publicada
Despacho de nomeação da equipa de implementação interna (comarca) datado de 21.06.2018
Publicado em 2019-05-02 11:54:06
Comunicado do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura 15.05.2018
Publicado em 2019-05-02 11:27:18
Retificação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
Publicado em 2019-05-02 11:22:10
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
Publicado em 2019-05-02 11:21:09
DIVULGAÇÃO
Sem informação