TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE FARO

Discurso proferido pelo Sr. Juiz Presidente na tomada de posse dos novos Juízes de Direito que passam a integrar o quadro do Tribunal Judicial da Comarca de Faro

Excelentíssimo Senhor Inspetor Judicial, Desembargador João Maldonado
Excelentíssimos Senhores Magistrados Judiciais presentes,
Excelentíssimo Senhor Magistrado do Ministério Público Coordenador,
Excelentíssimo Senhor Administrador Judiciário,
Ilustres Convidados

            A minha primeira palavra é, como não poderia deixar de ser, de agradecimento pela vossa presença neste ato de tomada de posse dos novos juízes de direito que passam a integrar o quadro do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.
Uma nota comum aos discursos de tomada de posse ou mesmo de inauguração solene de ano judicial consiste nas queixas da falta de recursos - materiais e humanos -, das dificuldades que tais carências implicam e da proclamação dos resultados que se poderiam obter não fossem tais constrangimentos.
Essas queixas mantêm-se atuais.
Por exemplo e para falar apenas nos recursos humanos, todos reconhecem a necessidade de colocação na comarca de mais oficiais de justiça. Desde 2019 que esse número tem vindo a reduzir: são transferidos para outras comarcas mais oficiais de justiça dos que aqui são colocados; são muitas as saídas de oficiais de justiça para abraçarem outras carreiras fora do sistema judiciário, exonerações, aposentações, etc. etc.
Reflexo desse reconhecimento generalizado ficou evidenciado na última reunião do conselho consultivo da comarca, que teve lugar em julho, onde os diversos representantes das ordens profissionais, dos municípios, da academia e da maior atividade económica do distrito fizeram questão de marcar uma posição contundente relativamente à falta de oficiais de justiça e às más condições de trabalho que eles experienciam.
Este apoio generalizado tem a sua razão de ser nas reivindicações objetivamente justas da classe. Ficam, por isso, legitimadas muitas das ações de luta contra o Governo em geral, contra o Ministério da Justiça em especial e contra a DGAJ. Compreendem-se ainda algumas reações dos oficiais de justiça “contra” os órgãos de gestão da comarca.
Mas o status quo da condição dos oficiais de justiça já não legitima nem desculpa as reações que, aqui e ali, se vêm adotando e que têm como únicas vítimas outros oficiais de justiça carenciados de apoio ou para os quais podem resultar consequências graves ou mesmo incomportáveis. Num processo de autoapaziguamento, estas reações são discursivamente sustentadas no princípio de Pôncio Pilates segundo o qual: “lavo daqui as minhas mãos. Eles (não se dizendo quem “Eles” são) que resolvam”, o que mais não é dizer, os colegas que se amanhem…
Estas reações de alguns oficiais de justiça que têm como vítimas os seus próprios colegas – e nessa medida se podem qualificar de irracionais -, não obnubilam o empenho, o brio, a dedicação e a competência da esmagadora maioria dos oficiais de justiça da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro. Não obnubilam, mas marcam e mancham…
Na magistratura judicial e sem prejuízo de alguns arremedos pontuais e bem identificados, o panorama, felizmente, é diverso.
No movimento judicial ordinário de 2024 alguns lugares de juiz não foram preenchidos. O quadro de auxiliares foi, novamente, reduzido. As necessidades resultantes de reduções de serviço comprovadamente fundadas não foram compensadas.
Os constrangimentos que daqui resultam só podem ser supridos com a superação dos juízes da comarca, superação essa que é conseguida graças a mecanismos de substituição de juízes, acumulação de funções, suspensão da distribuição de processos e outras medidas. A todas estas e outras medidas temos recorrido, sempre com a adesão dos magistrados judiciais implicados a quem sempre é exigido algo mais do que seria expectável.
A solidariedade dos juízes da comarca de Faro é reconhecida, para não dizer… famosa. E o motor dessa solidariedade é o sentimento dos magistrados judiciais da comarca de que a sua missão é servir o outro. Administrar a justiça em nome do povo, como reza o artigo 202º da Constituição da República Portuguesa, não é mais do que o “servir o outro”.
Há muito trabalho a empreender. Muito esforço vos é exigido. Mas é a uma comarca em que os juízes são solidários, generosos, amigos e com o sentido da sua missão que vos dou as boas-vindas, seguro que estou que, de vós, os juízes que aqui já estão poderão contar com o mesmo contributo.
 
Da minha parte podereis sempre contar com todo o apoio pessoal e institucional para, na medida das minhas possibilidades, ultrapassardes as dificuldades que, certamente, irão surgir.
 
Muito obrigado pela atenção que me dispensaram.
 
Faro, 04 de setembro de 2024
Henrique Pavão