TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE BRAGA
Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Sede: Braga
Tribunal da Relação Competente: Guimarães
Quadro de Juízes: de 91 a 97.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 82 a 86.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 533 a 533.
Regulamentos
REGULAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, POR MEIOS ELECTRÓNICOS, DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE BRAGA
Publicado em 2023-05-10
REGULAMENTO ELEITORAL DO CONSELHO CONSULTIVO
Publicado em 2017-11-15
Regulamento do Conselho de Gestão
Publicado em 2016-10-18
Regulamento do Conselho Consultivo
Publicado em 2016-10-18
Regulamento Interno do Tribunal
Publicado em 2016-10-18