TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DO PORTO

Tomada de Posse dos Magistrados Judiciais - Movimento Judicial Ordinário de 2021

Esta quarta-feira, dia 1 de setembro, decorreu, no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, a cerimónia de tomada de posse dos Magistrados Judiciais colocados na Comarca do Porto, na sequência do Movimento Judicial Ordinário de 2021 que pode ser consultado através da Deliberação (extrato) n.º 907/2021 ou acedendo à seguinte ligação: https://www.csm.org.pt/2021/08/31/deliberacao-extrato-n-o-907-2021-movimento-judicial-ordinario-de-2021/. 
 
A cerimónia, presidida pela Juíza Presidente da Comarca, Desembargadora Ausenda Gonçalves, contou com a presença do Magistrado do Ministério Público Coordenador, Procurador da República José Oliveira Fonseca, os Administradores Judiciários em exercício e cessante, Jorge Silva e Maria da Conceição Janeiro, o Presidente da Delegação Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Paulo Pimenta, Magistrados e Funcionários da Comarca. 
 
Durante o seu discurso a Juíza Presidente da Comarca destacou a importância da salvaguarda do princípio da independência do poder jurisdicional, salientando a responsabilidade de cada juiz pelos atos de gestão do processo – com o inerente poder-dever de direcção funcional da unidade processual – em que não se podem imiscuir os actos de gestão processual, compreendidos nas competências (administrativas) do juiz presidente de comarca, bem como as dificuldades dos tempos por que temos passado e dos que se avizinham, perante as previsíveis consequências sociais, económicas e outras provocadas pela situação pandémica.
 
Reconhecendo que “os juízes portugueses cultivam um elevado sentido de serviço e de responsabilidade”, que muito contribuiu para um “desempenho globalmente positivo” da Comarca no primeiro semestre do ano corrente, lembrou a necessidade de mais uma demonstração da sua entrega abnegada ao serviço que prestam para que se cumpra a importante missão de garantir o Estado de Direito, nomeadamente quanto ao encurtamento da dilação nos agendamentos das diligências processuais, bem como a prontidão na prolação de decisões e despachos, a despeito dos constrangimentos que assinalou, com especial destaque para o elevado défice que se verifica no preenchimento do quadro de Oficiais de Justiça na Comarca, bem como das patologias existentes nas infraestruturas do Tribunal.
 
Por fim, a Juíza Presidente agradeceu a presença de todos e desejou aos empossados as maiores felicidades no exercício dos seus novos cargos.
 
Porto, 1 de setembro de 2021

Consulte nesta ligação o discurso da Juíza Presidente da Comarca