TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SETÚBAL

Sorteio das listas apresentadas à Eleição para a Assembleia da República de 2024

No dia de hoje (30-01-2024) pelas 10:30 horas, decorreu, no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, que contou com a presidência do Dr. António José Fialho, Juiz Presidente da Comarca de Setúbal, e com a presença de alguns elementos das listas, o sorteio das respetivas listas, para o efeito de se lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto (artigo 31.º, n.º 1 LEAR).


O sorteio consiste numa operação de escolha aleatória para a afetação de determinados instrumentos ligados ao processo eleitoral, como forma de assegurar o princípio da igualdade de tratamento às várias candidaturas.
Do ato de sorteio, e com vista à respetiva publicidade, é lavrado auto do qual são imediatamente enviadas cópias à Comissão Nacional de Eleições e, bem assim, à Administração Eleitoral (artigo 31.º, n.º 3 LEAR).
O sorteio foi realizado recorrendo a ferramenta informática para o sorteio das candidaturas no boletim de voto, disponibilizada pela Comissão Nacional de Eleições.