TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE BRAGA

A importância da promoção da segurança e saúde no trabalho*

De acordo com as estimativas recentes publicadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)[1], todos os anos cerca de 2,78 milhões de pessoas morrem a cada ano de causas relacionadas com o trabalho (acidentes de trabalho e doenças profissionais) e 374 milhões de trabalhadores são vítimas de acidentes de trabalho não fatais. A nível mundial, estima-se que, todos os dias, morrem 1000 pessoas devido a acidentes de trabalho e 6500 pessoas devido a doenças profissionais. Os dados agregados indicam um aumento geral do número de mortes relacionadas com o trabalho: com 2,33 milhões de mortes registadas em 2014 e 2,78 milhões de mortes em 2017. As estimativas indicam que as doenças cardiovasculares (31%), os cancros relacionados com o trabalho (26 %) e as doenças respiratórias (17 %) representam quase três quartos de todas as mortes relacionadas com o trabalho. As doenças são a causa da maioria das mortes ligadas ao trabalho (2,4 milhões de mortes ou 86,3 %), em comparação com os acidentes de trabalho mortais (que constituem os restantes 13,7 %). No seu conjunto, representam 5 a 7 % das mortes em todo o mundo, podendo concluir-se que os acidentes de trabalho produzem mais vítimas que os conflitos armados em todo o planeta.

Além disso, a OIT estima que os dias de trabalho perdidos, a nível global, representam quase 4 por cento do PIB mundial, atingindo 6 por cento em alguns países.

Estes dados estatísticos deve levar-nos a reflectir no sentido de que a segurança e saúde no trabalho não deve ser vista apenas como um conjunto de regras que têm que ser cumpridas pelas entidades empregadoras, indo além do cumprimento de normas técnicas ou uso de equipamentos de protecção individual e/ou colectiva, pois que o sucesso do programa de segurança e saúde no trabalho deve ser medido pelo que “deixa de acontecer” e não por aquilo que acontece.

Com efeito, do ponto de vista empresarial, a produtividade é vista como essencial, sendo invisível os lucros advenientes do ambiente laboral seguro. Porém, se pensarmos nos dias de trabalho perdidos devido a doenças e acidentes de trabalho, a importância do ambiente laboral seguro pode já ser contabilizado em termos financeiros.

Importa, pois, reflectir sobre o capital mais valioso de qualquer entidade empregadora – a vida do trabalhador – para concluir da essencialidade de lhe proporcionar um ambiente laboral seguro e saudável.

A avaliação dos riscos (stress, ansiedade, desmotivação) e o investimento em ergonomia, saúde mental e prevenção de acidentes, transmite aos trabalhadores a preocupação das empregadoras com a dignidade da vida humana de cada um deles, o que, a longo prazo, se traduz em igual retorno financeiro, por isso, devemos olhar para as normas de segurança não como obstáculos, mas como garantias de que o futuro está a ser preservado.

* Texto elaborado pela Senhora Juiz de Direito, Dra. Márcia Silva, do Juízo do Trabalho de Braga, para assinalar o Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, celebrado a 28 de abril.