Sede: Funchal
Tribunal da Relação Competente: Lisboa
Quadro de Juízes: de 24 a 32.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 25 a 25.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 164 a 149.
Dr. Filipe Duarte Freitas Câmara
Dr.ª Isabel Maria Fernandes Dias
Adelino Manuel Gaspar da Cruz