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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DA MADEIRA

Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Mapa portugal

Sede: Funchal

Tribunal da Relação Competente: Lisboa

Quadro de Juízes: de 24 a 32.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 25 a 25.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 164 a 149.

Manuais de boas práticas

    Manual Insolvência
    Publicado em 2016-07-04

    Manual Execuções
    Publicado em 2016-07-04

    Manual Família e Menores
    Publicado em 2016-07-04








DIVULGAÇÃO

Nota de Pesar - Sr. Urbino de Jesus Lobo»

Festa de homenagem aos oficiais de justiça Hilário Gomes e Armando Pestana»

Alteração de competências na jurisdição de instrução criminal do Juízo de Competência Genérica do Porto Santo»

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