TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DA MADEIRA
Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Sede: Funchal
Tribunal da Relação Competente: Lisboa
Quadro de Juízes: de 24 a 32.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 25 a 25.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 164 a 149.
Despacho Juiz Presidente
Despacho Genérico SUBSTITUIÇÃO DE JUÍZES EM CASO DE FALTA E/OU IMPEDIMENTO
Publicado em 2023-11-29
Despacho de renovação da comissão de serviço - AJ Adelino Manuel Gaspar da Cruz - Comarca da Madeira
Publicado em 2023-11-29
Eleições para Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – orientações gerais
Publicado em 2023-07-19
DIVULGAÇÃO
Festa de homenagem aos oficiais de justiça Hilário Gomes e Armando Pestana»
Falecimento da Mm.ª Juiz Elsa Maria Mota Serrão»
Acervo Bibliográfico do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira»
Relatório semestral - janeiro a junho de 2021»
Cedência das instalações da Junta de Freguesia de Santa Cruz»