Sede: Funchal
Tribunal da Relação Competente: Lisboa
Quadro de Juízes: de 24 a 32.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 25 a 25.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 164 a 149.
Falecimento do Oficial de Justiça Jorge Manuel Antunes Pinto »
Estágios (Protocolo Comarca da Madeira e Universidades)»
Alteração de competências na jurisdição de instrução criminal do Juízo de Competência Genérica do Porto Santo»
Falecimento da Mm.ª Juiz Elsa Maria Mota Serrão»
Acervo Bibliográfico do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira»
Relatório semestral - janeiro a junho de 2021»