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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DA MADEIRA

Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Mapa portugal

Sede: Funchal

Tribunal da Relação Competente: Lisboa

Quadro de Juízes: de 24 a 32.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 25 a 25.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 164 a 149.

Imagem MADEIRA
Objectivos estratégicos e processuais

    Indicadores por juízo - 1.º semestre 2019
    Publicado em 2019-07-15

    Taxas por juízo - 1.º semestre de 2019
    Publicado em 2019-07-15

    Objetivos Processuais 2016-2017
    Publicado em 2016-10-06








DIVULGAÇÃO

Estágios (Protocolo Comarca da Madeira e Universidades)»

Alteração de competências na jurisdição de instrução criminal do Juízo de Competência Genérica do Porto Santo»

Falecimento da Mm.ª Juiz Elsa Maria Mota Serrão»

Acervo Bibliográfico do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira»

Relatório semestral - janeiro a junho de 2021»

Cedência das instalações da Junta de Freguesia de Santa Cruz»