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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DA MADEIRA

Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Mapa portugal

Sede: Funchal

Tribunal da Relação Competente: Lisboa

Quadro de Juízes: de 24 a 32.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 25 a 25.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 164 a 149.

Medidas de Gestão

    Regime de substituições no juízo local criminal de Santa Cruz durante a acumulação de funções por parte do juiz titular do juízo local de competência genérica de Porto Santo
    Publicado em 2022-04-26

    Acumulação funções no Juízo Local Criminal de Santa Cruz
    Publicado em 2022-04-21

    Juízo do Trabalho do Funchal - Distribuição de serviço
    Publicado em 2022-04-11

    Acumulação de Funções (Juiz 3 do Juízo Local Cível do Funchal) com o Juízo Local Competência Genérica de Ponta do Sol
    Publicado em 2022-04-07

    Acumulação de funções nos Juízos de Família e Menores do Funchal (01-11-2021 a 15-07-2022)
    Publicado em 2021-11-01

    Acumulação de funções/substituição no Juízo de Trabalho do Funchal (09-09-2021 a 15-07-2022)
    Publicado em 2021-09-09

    Acumulação de funções no Juízo Local Cível de Santa Cruz (01-09-2021 a 15-07-2022)
    Publicado em 2021-09-01

    Acumulação de funções (continuação) no Juízo de Trabalho do Funchal (05-05-2021 a 15-07-2021)
    Publicado em 2021-05-05

    Acumulação de funções no Juízo Local Cível de Santa Cruz (15-04-2021 a 15-07-2021)
    Publicado em 2021-04-15

    Atribuição de exclusividade de funções da Juíza titular do Juízo Central de Comércio do Funchal - Juiz 2 (12-04-2021 a 12-05-2021)
    Publicado em 2021-04-12

    Acumulação de funções no Juízo Central de Comércio - Juiz 2 (12-04-2021 a 12-05-2021)
    Publicado em 2021-04-12

    Acumulação de funções no Juízo de Família e Menores Funchal - Juiz 3 (04-01-2021 a 04-02-2021)
    Publicado em 2021-02-04

    Acumulação de funções no Juízo de Trabalho do Funchal (12-08-2020 a 04-02-2021)
    Publicado em 2020-08-12