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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DA MADEIRA

Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Mapa portugal

Sede: Funchal

Tribunal da Relação Competente: Lisboa

Quadro de Juízes: de 24 a 32.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 25 a 25.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 164 a 149.

Imagem MADEIRA
Tribunais de Competência Alargada

Não existem tribunais de competência alargada nesta comarca







DIVULGAÇÃO

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Estágios (Protocolo Comarca da Madeira e Universidades)»

Alteração de competências na jurisdição de instrução criminal do Juízo de Competência Genérica do Porto Santo»

Falecimento da Mm.ª Juiz Elsa Maria Mota Serrão»

Acervo Bibliográfico do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira»

Relatório semestral - janeiro a junho de 2021»