TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DA MADEIRA
Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Sede: Funchal
Tribunal da Relação Competente: Lisboa
Quadro de Juízes: de 24 a 32.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 25 a 25.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 164 a 149.
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Mensagem não publicada
Despacho: Atualização da página institucional da comarca relativamente ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Publicado em 2022-06-20 10:52:30
Comunicado do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 15-05-2018
Publicado em 2022-06-20 10:50:08
Retificação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
Publicado em 2022-06-20 10:49:23
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de abril de 2016
Publicado em 2022-06-20 10:47:36