TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DA MADEIRA
Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Sede: Funchal
Tribunal da Relação Competente: Lisboa
Quadro de Juízes: de 24 a 32.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 25 a 25.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 164 a 149.
Regulamentos
Regulamento da distribuição dos atos processuais - (Lei n.º55/2021, de 13 de agosto e Portaria n.º86/2023, de 27 de março)
Publicado em 2023-05-11
Regulamento Eleição Representantes dos Magistrados e Oficiais Justiça no Conselho Consultivo do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Publicado em 2022-05-16
Regulamento Utilização Parque Estacionamento do Palácio da Justiça do Funchal
Publicado em 2022-05-16
Regulamento Interno do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Publicado em 2022-03-11
Regulamento do Conselho de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Publicado em 2022-03-11
Regulamento do Conselho Consultivo do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Publicado em 2022-03-11
DIVULGAÇÃO
Festa de homenagem aos oficiais de justiça Hilário Gomes e Armando Pestana»
Falecimento da Mm.ª Juiz Elsa Maria Mota Serrão»
Acervo Bibliográfico do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira»
Relatório semestral - janeiro a junho de 2021»
Cedência das instalações da Junta de Freguesia de Santa Cruz»