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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DA MADEIRA

Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Mapa portugal

Sede: Funchal

Tribunal da Relação Competente: Lisboa

Quadro de Juízes: de 24 a 32.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 25 a 25.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 164 a 149.

Imagem MADEIRA
Regulamentos

    Afetação de Juiz do Quadro Complementar de Lisboa ao Juízo de Competência Genérica da Ponta do Sol
    Publicado em 2023-10-17

    Regulamento de distribuição - Alterações
    Publicado em 2023-09-19

    Regulamento da distribuição dos atos processuais - (Lei n.º55/2021, de 13 de agosto e Portaria n.º86/2023, de 27 de março)
    Publicado em 2023-05-11

    Regulamento Eleição Representantes dos Magistrados e Oficiais Justiça no Conselho Consultivo do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
    Publicado em 2022-05-16

    Regulamento Utilização Parque Estacionamento do Palácio da Justiça do Funchal
    Publicado em 2022-05-16

    Regulamento Interno do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
    Publicado em 2022-03-11

    Regulamento do Conselho de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
    Publicado em 2022-03-11

    Regulamento do Conselho Consultivo do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
    Publicado em 2022-03-11