Sede: Funchal
Tribunal da Relação Competente: Lisboa
Quadro de Juízes: de 24 a 32.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 25 a 25.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 164 a 149.
Relatório 1.º Semestre 2024 - Comarca da Madeira
Publicado em 2024-07-17
Relatório Anual 2023 Comarca da Madeira
Publicado em 2024-02-14
Relatório 1.º Semestral 2023
Publicado em 2023-10-26
Relatório Anual 2022 - Comarca da Madeira
Publicado em 2023-02-23
Relatório Anual 2022 Submetido CSM
Publicado em 2023-02-23
Relatório da Comarca da Madeira 1.º Semestre 2022 - Aprovado
Publicado em 2022-09-30
Relatório 1.º Semestre 2022 CSM Submetido
Publicado em 2022-09-30
Relatório anual Tribunal Judicial Comarca da Madeira (2021)
Publicado em 2022-02-28
Relatório anual Tribunal Judicial Comarca Madeira (2021) complemento e mapas
Publicado em 2022-02-28
Relatório 1º semestre 2021 (janeiro a junho)
Publicado em 2021-10-08
Relatório anual (2020) Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Publicado em 2021-03-22
Relatório Anual Tribunal Judicial da Comarca da Madeira - 2019
Publicado em 2021-01-20
Relatório 1º semestre Comarca da Madeira (período de 1.01.2019 a 30.06.2019)
Publicado em 2019-07-15
Relatório Anual de 2018 do tribunal judicial da comarca da Madeira
Publicado em 2019-01-23
Relatório anual Tribunal da Comarca da Madeira (01 jan a 31 dez 2017)
Publicado em 2018-01-24
Relatório semestral Tribunal da Comarca da Madeira (período: 1 de janeiro a 30 de Junho 2017)
Publicado em 2017-07-12
Relatório anual - 1 de Setembro de 2015 a 31 de Agosto de 2016
Publicado em 2016-10-12