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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DA MADEIRA

Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Mapa portugal

Sede: Funchal

Tribunal da Relação Competente: Lisboa

Quadro de Juízes: de 24 a 32.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 25 a 25.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 164 a 149.

Provimentos

    Conhecimento superveniente de concurso de crime a efetivar no processo principal/da condenação inicial
    Publicado em 2022-05-12

    Desmaterialização de processos - Juízo Competência Genérica Porto Santo
    Publicado em 2021-10-28

    Provimento n.º 4/2021 - Elementos a instruir o processo de execução de sentença
    Publicado em 2021-06-28

    Provimento n.º 3/2021 - Juiz Presidente - Objetos apreendidos em processo de inquérito
    Publicado em 2021-04-13

    Provimento n.º 1/2021 - Juiz Presidente (Objetos apreendidos à ordem de processos)
    Publicado em 2021-04-06

    Provimento n.º 1/2021 - Juízo de Família e Menores do Funchal
    Publicado em 2021-03-29