TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DA MADEIRA
Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Sede: Funchal
Tribunal da Relação Competente: Lisboa
Quadro de Juízes: de 24 a 32.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 25 a 25.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 164 a 149.
Provimentos
Conhecimento superveniente de concurso de crime a efetivar no processo principal/da condenação inicial
Publicado em 2022-05-12
Desmaterialização de processos - Juízo Competência Genérica Porto Santo
Publicado em 2021-10-28
Provimento n.º 4/2021 - Elementos a instruir o processo de execução de sentença
Publicado em 2021-06-28
Provimento n.º 3/2021 - Juiz Presidente - Objetos apreendidos em processo de inquérito
Publicado em 2021-04-13
Provimento n.º 1/2021 - Juiz Presidente (Objetos apreendidos à ordem de processos)
Publicado em 2021-04-06
Provimento n.º 1/2021 - Juízo de Família e Menores do Funchal
Publicado em 2021-03-29