TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DA MADEIRA

Procuradoria da República da Comarca - Coordenação

Morada: Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal - 9004-548 Funchal

Telefone: 291213400

Fax: 291213498

email: funchal.ministeriopublico@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      Comarca da Madeira

Departamento de Investigação e Ação Penal da Madeira - 1.ª/2.ª/3.ª/4.ª Secções do Funchal

Morada: Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal - 9004-548 Funchal

Telefone: 291213400

Fax: 291090298

email: funchal.diap@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      Municípios de Câmara de Lobos, Funchal, Porto Moniz, Santana e São Vicente

Procuradoria do Juízo Central Criminal

Morada: Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal - 9004-548 Funchal

Telefone: 291213400

Fax: 291213498

email: funchal.ministeriopublico@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      Comarca da Madeira

Procuradoria do Juízo Local Criminal

Morada: Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal - 9004-548 Funchal

Telefone: 291213400

Fax: 291213498

email: funchal.ministeriopublico@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      municípios de Câmara de Lobos, Funchal, Porto Moniz, Santana e São Vicente

Procuradoria do Juízo Central Cível

Morada: Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal - 9004-548 Funchal

Telefone: 291213400

Fax: 291213498

email: funchal.ministeriopublico@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      Municípios de Câmara de Lobos, Funchal, Porto Moniz, Santana e São Vicente

Procuradoria do Juízo Local Cível

Morada: Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal - 9004-548 Funchal

Telefone: 291213400

Fax: 291213498

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Competência Territorial:
      Municípios de Câmara de Lobos, Funchal, Porto Moniz, Santana e São Vicente

Procuradoria do Juízo de Comércio

Morada: Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal - 9004-548 Funchal

Telefone: 291213400

Fax: 291213498

email: funchal.ministeriopublico@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      Municípios de Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente.

Procuradoria do Juízo de Execução

Morada: Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal - 9004-548 Funchal

Telefone: 291213400

Fax: 291213498

email: funchal.ministeriopublico@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      Madeira

Procuradoria do Juízo de Familia e Menores

Morada: Palácio da Justiça - Rua Marquês do Funchal - 9004-548 Funchal

Telefone: 291213400

Fax: 291213499

email: funchal.ministeriopublico@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      Municípios de Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente.

Procuradoria do Juízo do Trabalho

Morada: Av. Calouste Gulbenkian-Edf. 2000, 1º e 3º - 9004-553 Funchal

Telefone: 291090290

Fax: 291213498

email: funchal.ministeriopublico@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
      Região Autónoma da Madeira (municípios da Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente)